FORMAÇÃO TÉCNICA SOBRE ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DA EMISSÕES DE MERCÚRIO

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Publicado em 20-07-2016

Formação técnica sobre a

Elaboração do inventário de emissões de mercúrio

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Lei do enquadramento da política de gestão dos resíduos sólidos entra hoje em vigor no país

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Publicado em 21-06-2016

Cidade da Praia, 21 Jun (Inforpress) – A legislação que assegura o enquadramento da política de gestão dos resíduos sólidos e define a linha orientadora global para a sua gestão, visando a defesa ambiental e a saúde humana, entra hoje, 21, em vigor em todo o território nacional.

Com o decreto-lei que aprova o Plano Estratégico Nacional de Gestão de Resíduos (PENGeR) para o horizonte temporal 2015-2030, pretende-se identificar os interlocutores, práticas, tecnologias, locais, métodos de recolha e gestão, como forma de encontrar as melhores soluções disponíveis, sob o ponto de vista legal, técnico, ambiental e social, para a gestão dos resíduos sólidos em Cabo Verde.

A legislação, que foi publicada no Boletim Oficial (B.O.) no mês de Abril, tem por objectivo “proteger o ambiente e a saúde humana, prevenindo ou reduzindo os impactos adversos decorrentes da geração e gestão de resíduos, diminuindo os impactos gerais da utilização dos recursos e melhorando a eficiência dessa utilização”.

O Governo pretende com esse desiderato, garantir a eficácia de uma política nacional de resíduos, com uma perspectiva sistémica dos diversos aspectos ligados à gestão dos recursos naturais, com foco na produção e gestão de resíduos urbanos.

É neste sentido que o PENGeR tem em consideração, também, outras tipologias de resíduos, nomeadamente as associadas ao sector empresarial e cuidados de saúde (resíduos hospitalares), preconizando, desta forma, uma mudança do paradigma actual em matéria de resíduos.

Segundo a legislação, a ideia é fazer a ligação entre a prevenção e a gestão de resíduos, como forma de dar a continuidade ao ciclo de vida dos materiais, constituindo um passo essencial para desenvolver materiais e energias úteis à economia.

Nesta perspectiva, o artigo 20º do referido decreto-lei impõe a obrigação de um planeamento integrado da gestão dos resíduos, através da definição de políticas nacionais e municipais, “adaptado às características próprias e especificidades impostas pela insularidade, dispersão territorial e características e custos do sistema de transporte entre ilhas, tendo por objectivo a prossecução da sustentabilidade ambiental”.

Assim, o plano estratégico ora aprovado, gerido pela Autoridade Nacional de Resíduos (ANR), ou seja, a Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS), enquanto instrumento de planeamento macro, estabelece a constituição de uma rede integrada e adequada de instalações de armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação de todo o tipo de resíduos, tendo em conta as “melhores técnicas disponíveis com custos economicamente sustentáveis”.

O Governo, através da ANR e em colaboração com o departamento com competências em matéria de ambiente, adoptam e coordenam entre si as necessárias medidas e acções de monitorização, avaliação e acompanhamento da execução do PENGeR.

O Plano Estratégico Nacional de Gestão de Resíduos tem um horizonte temporal de 15 anos, mas sem prejuízo das alterações ou das medidas de correcção que venham a ser consideradas necessárias a introduzir durante a respectiva execução, o mesmo deve ser globalmente reavaliado e objecto de revisão a cada cinco anos.

Fonte: http://inforpress.publ.cv/ambiente

Maio: FMB regista mais de 100 ninhos de tartaruga e perspectiva boa campanha de protecção

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Publicado em 14-07-2016

Porto Inglês, 13 Jul (Inforpress) - O responsável da patrulha de protecção das tartarugas marinhas na Fundação Maio Biodiversidade (FMB) disse hoje, à Inforpress, que já registaram até este momento mais de 100 ninhos e que preveem superar os números dos anos anteriores.

Leno dos Passos indicou que desde o início da campanha que arrancou no dia 30 de Junho, até agora, a FMB através das suas equipas espalhadas por todas as localidades e praias da ilha, já conseguiram registar cerca de cento e tal ninhos de tartarugas.

Segundo disse, embora esteja satisfeito com esse indicador que está de acordo com os parâmetros das previsões, que poderão até superar as expectativas, tem a lamentar contudo uma certa desilusão com o que está acontecer na localidade de Morro.

Conforme explicou, nos últimos quatro anos, Morro tinha sido considerado uma zona modelo onde nenhuma tartaruga era capturada, mas infelizmente este ano “quebraram essa fidelidade”, porquanto já foi detetado que uma tartaruga foi caçada neste povoado.

"Infelizmente já registamos duas apanhas, sendo uma na localidade de Morro onde havia já 4 anos que não se registava esse tipo de comportamento, mas lamentavelmente, este ano os jovens regressaram às apanhas de tartarugas e, sem nenhuma explicação plausível manifestaram também um certo espírito de revolta, afirmando piamente já apanharam e que vão voltar a faze-lo de novo”.

Essa atitude deixou-nos ficar um pouco triste, mas estamos a tentar conversar com eles e procurar saber a razão de tudo isto, realçou.

Leno dos Passos disse ainda à Inforpress que a FMB tem uma equipa no Morro a garantir o patrulhamento, assim como a trabalhar com junto da comunidade local por forma a tentar dialogar e mostrar os jovens de que estão a agir deforma menos correcta em relação à protecção desta espécie que se encontra em risco de extinção, ao mesmo tempo que estão a pôr em causa o bom nome daquela localidade que era considerada modelo na ilha e a nível nacional.

De todo modo, este responsável da FMB indicou que apesar destes dois casos que aconteceram, um na localidade de Morro e a outro na vila de Barreiro, isso não vai atrapalhar no sucesso que esperam conseguir com a campanha deste ano.

Revelou também que a Fundação Maio Biodiversidade tem constatado até este momento, que tem havido menos pressão nas praias por parte dos apanhadores, pelo que esperaram atingir a meta estabelecida para este ano, isto é, registar menos apanha e mais ninhos em relação aos dois anos anteriores.

"A única zona onde não tínhamos conseguido colocar uma equipa efectiva era a localidade de Figueira, onde havia uma taxa elevada de consumo da carne de tartaruga, mas este ano já conseguimos colocar uma equipa que, para além de vigiar as praias, também está a trabalhar na parte de sensibilização das pessoas daquele povoado, por forma a mudarem este hábito", frisou.

Lembrou também que até o momento estão a contar com apenas três voluntários internacionais, mas que ainda no decurso desta semana vão chegar mais e que esperam ao longo da campanha poder contar com um número superior ao do ano passado.

Entretanto, avançou que vão continuar com o viveiro de filhotes de tartaruga criado na localidade Morro, onde estão a ser colocados os ovos recolhidos naquela praia.

O responsável da FMB lembrou também que, à semelhança dos anos anteriores esperam poder contar com a colaboração da CV Telecom e outros parceiros habituais, visto que é um ano em precisam de muito apoio, porque perspectivam ser um ano intenso com muitas tartarugas a procurarem as praias da ilha do Maio.

Fonte: http://inforpress.publ.cv/ambiente

Praia acolhe o quinto encontro técnico da Rede Temática da Protecção Civil

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Publicado em 21-06-2016

Praia acolhe o quinto encontro técnico da Rede Temática da Protecção Civil

Especialistas ligados à protecção civil da União das Cidades Capitais de Lingua Portuguesa, UCCLA, vão, a partir do dia 27 deste mês, debater, na Praia, os problemas que têm surgido do dominio da protecção cicvil, nos últimos tempos.

Trata-se do quinto encontro técnico da Rede Temática da Protecção Civil, que vai decorrer à luz daquilo que são os desafios do futuro em matéria de Protecção Civil.