III Fórum do PRCM - Recomendações

rap_marNo final da sua terceira reunião, realizada na cidade da Praia, República de Cabo Verde, de 17 de Maio a 21 de Abril de 2007, o Fórum Regional de Conservação das Zonas Costeiras e Marinhas da África Ocidental recomenda:
No que aos aspectos de carácter geral:

1. Criar um prémio PRCM a ser atribuído, por ocasião do fórum, a uma pessoa física ou moral que esteja na origem de uma iniciativa a favor da conservação das Zonas Costeiras e Marinha da África Ocidental;
2. Levar em consideração as diferentes agendas globais e regionais (convenções, organismos, mecanismos, planos de acção etc.) e desenvolver, em regime de prioridade, sinergias e instrumentos de co-financiamento com os programas resultantes da sua aplicação;

3. Favorizar a adaptação e a actualização dos quadros legais dos Estados, procurando ao mesmo tempo identificar oportunidades harmonização à escala regional;

4. Favorizar as colaborações e os esforços de gestão dos sítios transfronteiriços, inspirando-se nomeadamente na iniciativa (Parques para a Paz);

5. Dar uma atenção particular à juventude, reforçando nomeadamente as oportunidades de formação, animação e reunião.
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Copyright: J.F. Hellio & N. Van Ingen/PRCM
No respeitante à governação do PRCM, o fórum recomenda:

6. Promover uma maior representação e participação das mulheres nas instâncias de governação das Áreas Marinhas Protegidas (AMP), dos programas e redes temáticas e do PRCM em geral;

7. Alargar a representação dos actores ao nível do Fórum Regional, nomeadamente em direcção às comunidades urbanas do litoral, do sector privado, das instituições de investigação e dos representantes das comunidades;

8. Incluir nos termos de referência do COST, a capacidade dos seus membros de contribuir para a monitorização da execução das actividades do PRCM e das recomendações do fórum;

9. Perspectivar a integração, no Comité de Pilotagem, de outros representantes dos actores do PRCM, tais como os presidentes das redes;

10. Ao Comité de Pilotagem, promover uma maior transparência através da definição dos critérios e processos de integração dos projectos dentro do PRCM;

11. Harmonizar os procedimentos de seguimento/avaliação dos projectos do PRCM, de maneira a medir os impactos das actividades ao nível das componentes e do programa;

12. Avaliar as melhores opções no que concerne à localização da Unidade de Coordenação.

No que toca ao financiamento do programa:

13. Consagrar prioritariamente os recursos do Basker-fund aos projectos regionais e transfronteiriços, garantindo ao mesmo tempo toda a flexibilidade para a inclusão dos projectos nacionais prioritários, nomeadamente quando se trata dos países que, até agora, menos beneficiaram do PRCM;

14. Promover uma reflexão sobre a durabilidade dos mecanismos de financiamento, afim de perenizar a dinâmica demonstrada pelos parceiros do PRCM.

No respeitante à informação, educação e comunicação, o fórum recomenda:

15. Rever a estratégia de comunicação do PRCM, tendo em vista o favorecimento da capitalização das experiências e das boas práticas, assim como a sua difusão junto dos comunidades e dos decisores;

16. Aos parceiros do PRCM, implementar um ambicioso programa de educação e comunicação ambiental formal e informal, que vise reforçar a capacidade dos actores, apoiando-se, nomeadamente, nas dinâmicas desenvolvidas no seio das componentes.

No concernente à formulação da segunda fase, o fórum recomenda:

17. Retrabalhar os quadros lógicos das componentes, respeitando-se as propostas e as recomendações emitidas pelo fórum.

No respeitante à Componente Conservação, o fórum recomenda:

18. Procurar soluções para a implementação de mecanismos duráveis de financiamento das Áreas Marinhas Protegidas e do RAMPAO;

19. Reforçar as sinergias entre as Áreas Marinhas Protegidas e os planos de acção dos habitats e das espécies;

20. Aos Estados membros da Comissão Sub-regional das Pescas (CSRP), votar, na próxima reunião anual da Comissão Baleeira Internacional, a favor da proibição total da exploração de cetáceos;

21. Consolidar a iniciativa regional de reforço das capacidades de gestão participativa para favorizar a aprendizagem colectiva das melhores práticas, nomeadamente através de visitas de intercâmbio.
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No que toca à Componente Pesca, o fórum recomenda:

22. Orientar as actividades a favor da melhoria das condições de segurança e de vida dos pescadores e das mulheres, promovendo a reconversão dos actores comprometidos com as formas de exploração não durável dos recursos;

23. Levar em conta, na gestão do sector, as oportunidades e constrangimentos ligados à valorização e à comercialização dos produtos da pesca;

24. Que o a CRPS apoie as recomendações do fórum junto dos Estados membros.
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No respeitante à componente de promoção dos processos de gestão integrada:

25. Apoiar as acções da RAMPAO e as dinâmicas das diferentes redes temáticas (RAMPAO, Biomarinha, REPAO/ADEPA), afim de favorizar a sua apropriação pelos actores, a sua autonomia e a sua durabilidade;

26. Desenvolver especializações e produzir recomendações endereçadas aos Estados membros para privilegiarem o conceito de durabilidade nas políticas de desenvolvimento do sector do turismo;

27. Promover uma intervenção mais sistemática das competências existentes em matéria de direito do ambiente e das ciências humanas para a concepção, a execução e a avaliação das acções do PRCM;

28. Abordar, numa óptica mais abrangente, a problemática da qualidade dos meios, levando em conta os riscos ligados às mudanças climáticas, à urbanização e às diferentes fontes de poluição marinha e terrestre;

29. Continuando a centrar a sua acção nas zonas costeiras, o PRCM deve considerar as influências, a representatividade e as conectividades com os deltas e as zonas marinhas.

Feito na Praia, aos 20 de Abril de 2007