Atelier de Apresentação do TCP/CVI/3002
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- Publicado em 02-11-2006
Atelier de Apresentação do TCP/CVI/3002 – Apoio à revisão da legislação fundiária e às instituições responsáveis pela Administração Fundiária e dos primeiros resultados dos Estudos elaborados.
A questão fundiária pela sua complexidade sócio-económica, politica e ambiental, a garantia da sua segurança constitui uma preocupação grande um país ecologicamente frágil e de escassos recursos naturais, como Cabo Verde. Sabendo que o acesso à terra constitui de uma das formas de acesso aos recursos naturais que são importantes na luta contra a pobreza, Segurança bem como o processo do crescimento económico.
A segurança fundiária, segundo Plano Estratégico de Desenvolvimento Agrícola, constitui uma condição essencial para o desenvolvimento e modernização da agricultura como também para garantia de sucesso de várias outras politicas, nomeadamente a de segurança alimentar, de desenvolvimento turístico, preservação e conservação do ambiente e ordenamento de território.
O Ministério do Ambiente e Agricultura com o apoio da FAO, implementa um projecto que objectiva uma assistência técnica-financeira que auxiliará o Governo no reforço da segurança fundiária de vários actores e instituições através da criação ou revisão de um quadro jurídico adequado, da preparação de uma proposta que visa a melhoria do funcionamento das instituições responsáveis para administração das terras (serviços notariais, cadastro e outros) e por fim, na preparação de um documento de projecto que integrará acções e medidas a ser adoptadas. Paralelamente projecto acima mencionado, efectua-se um estudo complementar sobre a correlação entre a segurança fundiária e a segurança Alimentar.
A primeira fase do projecto efectiva-se com realização de estudos de diagnósticos e de casos. Com os primeiros resultados dos estudos, o Ministério do Ambiente e Agricultura com apoio técnico-financeiro realizará quatro Atelier regional de Reflexão e concertação sobre a Segurança Fundiária após da ilha do Fogo, Boavista e Santo Antão, a ter lugar no próximo dia 24 de Outubro de 2006, na sala de Conferência da Biblioteca Nacional, com início às 8:30, na Cidade da Praia. A cerimónia de abertura será presidida por Sua Excelência, Ministra do Ambiente e Agricultura.