Instrumentos Políticos

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Detalhes

Publicado em 17-08-2006

Instrumentos Transversais

Os Instrumentos politico-estratégicos e de planificação multi-sectoriais, designadamente o Programa do Governo e o Plano Nacional de Desenvolvimento definem as grandes linhas de orientação indispensáveis para planificação, actuação e a sinergias sectorial.

Instrumentos sectoriais

O desenvolvimento sectorial constitui uma aposta essencial para a construção de alicerces indispensáveis e sólidas para o alcance do desenvolvimento sustentável e crescimento económico, tanto a nível local como nacional. Os instrumentos políticos, estratégicos e de planificação sectoriais definem as grandes orientações e actuação do sector.

• Resolução nº 3/2000 de 31 de Janeiro aprovando a Estratégia Nacional e o Plano de Acção a Biodiversidade.
• Resolução nº 29/2003 de 29 de Dezembro aprovando a Politica Nacional de Saneamento.
• Resolução n.º 14/2005 de 25 de Abril aprovando o Segundo Plano de Acção para o Ambiente, PANA II, no horizonte 2004-2014, como instrumento de implementação da política nacional no domínio do Ambiente.
• Resolução 16/2005 de 9 de Maio aprovando o Plano Estratégico de Desenvolvimento Agrícola, horizonte 2015 e o Plano de acção 2005.2008.
• Resolução nº6/2004 de 18 de Fevereiro aprovando a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e o seu programa quinquenal.
• Resolução n.º 3/2005, de 21 de Fevereiro aprovando o Plano de Gestão dos Recursos de Pesca.

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